Tribunal Regional Federal

TRF é a sigla para Tribunal Regional Federal. Tratam-se de órgãos vinculados ao Poder Judiciário, que representam a segunda instância da Justiça Federal e são responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões da primeira instância, assim como dos mandados de segurança, Habeas data contra ato de Juiz Federal, Habeas corpus, revisões criminais, ações rescisórias e conflitos de competência.

Os Tribunais Regionais possuem composição variável: o número de juízes é definido em lei, sendo um quinto eleito entre os advogados com mais de dez anos de atividade e membros do MPF com mais de dez anos de carreira. Os demais membros são escolhidos mediante promoção de juízes federais com mais de cinco anos de atividade efetiva, por merecimento e antiguidade.

Em cada TRT há uma Corregedoria-Regional da Justiça Federal, responsável pelas inspeções, correições e sindicâncias na primeira instância.