Ministério Público Federal

MPF é a sigla para Ministério Público Federal. Trata-se de um órgão público brasileiro que faz parte do Ministério Público da União (MPU), que também é composto pelo Ministério Público Militar, Ministério Público do Trabalho e pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Juntos, o MPU e todos os 26 ministérios estaduais formam o Ministério Público do Brasil.

O MPF atua na Justiça Federal, em ocorrências nas quais a Constituição considera existir um interesse federal. O exercício pode ser tanto judicial como fiscal da lei, criminal e cível, quanto extrajudicial, quando o órgão atua por meio de recomendações e promove conciliações através dos Termos de Ajuste de Conduta (TAC). Também cabe ao Ministério Público Federal defender direitos individuais e sociais (direito à dignidade, vida, liberdade, etc.) de todos os cidadãos perante o STF, STJ, os tribunais regionais federais, os juízes eleitorais e juízes federais.