MEC

Ministério da Educação

MEC é a sigla de Ministério da Educação. Trata-se de um órgão público do governo federal do Brasil fundado em 14 de novembro de 1930, pelo decreto de número 19.402, com o nome de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo então presidente Getúlio Vargas. O MNESP era encarregado pelo estudo e despacho de todos os assuntos relacionados ao ensino, saúde pública e assistência hospitalar.

Em janeiro de 1937, passou a se chamar Ministério da Educação e Saúde e suas atividades restringiram-se a questões administrativas. Em 1953, o governo federal criou o Ministério da Saúde (MS) e o MEC passou a se chamar, oficialmente, Ministério da Educação e Cultura pela lei nº 1.920, de julho de 1953. Em março de 1985, é criado o MinC. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto e somente em 1995, a instituição passa a ser responsável apenas pela área da educação.