MC

Ministério das Comunicações

MC é a sigla para Ministério das Comunicações. Trata-se de um órgão do poder executivo, criado pelo decreto-Lei nº 200, de fevereiro de 1967, encarregado pelos serviços de radiodifusão, postais e de telecomunicações, além de ser responsável por formular e propor políticas públicas para tais áreas, bem como a política de inclusão digital. O patrono do Ministério é o Marechal Rondon – o militar chefiou a construção e a implantação das linhas telegráficas nas regiões Centro-Oeste e Norte do Brasil.

A história do MC remonta ao início dos anos 60 – em 1962 foi criada a Lei nº 4.117, conhecida como Código Brasileiro de Telecomunicações. Na época, a competência de cuidar dos serviços postais e das telecomunicações era compartilhada entre as esferas de governo federal, estadual e municipal.

Com a criação do código, um sistema nacional de telecomunicações foi implantado com o objetivo de assegurar a integração de tal serviço no país. Além disso, o código brasileiro instituiu as entidades vinculadas: Conselho Nacional de Telecomunicações (Contel) e a Embratel. Mesmo depois de instituído, através de decreto-Lei, o órgão chegou a ser extinto na década de 1990.

Entre outras funções, é de competência do Ministério outorgar e fiscalizar serviços de radiodifusão e supervisionar entidades vinculadas: Anatel, ECT e Telebras. A principal missão do órgão é a de desenvolver, de forma participativa e transparente, políticas públicas que promovam o pleno acesso aos serviços de comunicações, assim contribuindo para a inovação tecnológica, o crescimento econômico e a inclusão social.