DENATRAN

Departamento Nacional de Trânsito

Logotipo do DenatranDenatran é a sigla de Departamento Nacional de Trânsito, órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito. Sediado em Brasília, o Denatran é uma autarquia ligada ao MCid e possui jurisdição sobre todo o território nacional. Suas funções incluem a fiscalização do cumprimento da legislação de trânsito, o estabelecimento de procedimentos de formação e avaliação de condutores, a expedição da CNH e o registro e licenciamento de veículos terrestres. Algumas dessas funções são delegadas ao Detran de cada unidade federativa.

Também é do Denatran a responsabilidade de coordenar os órgãos que fiscalizam a execução da Política Nacional de Trânsito e de garantir o cumprimento das normas estabelecidas pelo Contran. Para dar conta de todas as suas atribuições, o Departamento Nacional de Trânsito divide-se em seis coordenações-gerais: de Informatização e Estatística, de Instrumental Jurídico e da Fiscalização, de Infraestrutura de Trânsito, de Planejamento Normativo e Estratégico, de Planejamento Operacional e de Qualificação do Fator Humano no Trânsito.