AGU

Advocacia-Geral da União

AGU é a sigla para Advocacia-Geral da União. Trata-se de uma instituição responsável pelo exercício da advocacia pública em âmbito federal. Por advocacia pública entende-se a defesa dos poderes da União (executivo, legislativo e judiciário) na esfera extrajudicial ou judicial, assim como o exercício de atividades de assessoramento e consultoria jurídica aos órgãos do Poder Executivo. Além disso, a AGU também representa o Brasil perante a justiça de outros países.

Na Constituição Federal, a Advocacia-Geral da União é tida como função primordial à justiça, ao lado da Defensoria Pública, do Ministério Público, da magistratura e da Advocacia Privada.

A AGU – chefiada pelo Advogado-Geral, nomeado pelo Presidente da República – e seus órgãos associados são integrados por quatro carreiras: os Procuradores da Fazenda Nacional, os Procuradores Federais, os Procuradores do Banco Central e os Advogados da União.