Superior Tribunal de Justiça

STJ é a sigla de Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de um dos órgãos máximos do Poder Judiciário do Brasil. Sua função é, essencialmente, zelar pela uniformidade de interpretações da legislação federal brasileira, seguindo os princípios constitucionais e a garantia e defesa do Estado de Direito. Também chamado de “Tribunal da Cidadania” é de sua competência julgar, em última instância, todas as causas infra-constitucionais não-especializadas, que escapem à Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar, como também as não tratadas na Constituição Federal. O Tribunal age também como órgão de revisão, inclusive nos julgamentos de recursos especiais.

O STJ foi criado pela Constituição de 1988 e instalado no ano seguinte. Mesmo com tão pouco tempo de história, a instituição é de suma importância no cenário jurídico brasileiro. Para que possa cumprir melhor sua missão institucional, o Superior Tribunal de Justiça é organizado pelo critério da especialização. Três seções de julgamento, cada uma delas composta por duas turmas, analisa e julga matérias de acordo com a natureza da causa. A Corte Especial, órgão máximo do Tribunal, está acima delas. As funções administrativas são exercidas pelo Plenário, integrado pela totalidade dos ministros.

Na primeira hipótese, o Tribunal assume o recurso caso um Tribunal inferior tenha negado aplicação de artigo de lei. Na segunda, o STJ atua na uniformização da interpretação das decisões dos Tribunais inferiores, ou seja, quando um tribunal diverge de outro o Superior Tribunal de Justiça pode conhecer da questão e unificar a interpretação.