Supremo Tribunal Federal

STF é a sigla de Supremo Tribunal Federal – a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. Sua função institucional é servir como guardião da Constituição, conforme definido no art. 102 da própria Constituição Federal de 1988.

O Tribunal é composto por onze Ministros escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 65 anos de idade, com notável saber jurídico e reputação sem manchas, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação da escolha pela maioria do Senado Federal.

Criado após a proclamação da República, a denominação “STF” foi adotada na Constituição Provisória publicada com o Decreto de número 510, de junho de 1890, e repetiu-se no Decreto 848, de outubro do mesmo ano, que organizou a Justiça Federal. O Supremo Tribunal Federal acumula uma série de competências típicas de uma Suprema Corte e de um Tribunal Constitucional (que julga questões de constitucionalidade independente de apurações concretas). De suas decisões não cabe recurso a nenhum outro tribunal. Todas as reuniões administrativas e judiciais do Supremo Tribunal são transmitidas, ao vivo, pela televisão desde 2002. Além disso o órgão permanece aberto ao público.

Em 2009, a revista britânica The Economist classificou o Supremo como “o tribunal mais sobrecarregado do mundo, graças a uma infinidade de direitos e privilégios entrincheirados na Constituição nacional de 1988 (…) até recentemente, as decisões do tribunal não eram vinculadas aos tribunais inferiores.”