Ministério do Trabalho e Previdência Social

MTPS é a sigla para Ministério do Trabalho e Previdência Social. Trata-se de um órgão público do governo federal, criado pela presidenta Dilma Rousseff, através de medida provisória de número 696, de 2 de outubro de 2015, sendo esse o resultado da fusão entre antigos ministérios (do Trabalho e Emprego e da Previdência Social).

A competência do ministério abrange os seguintes assuntos: diretrizes e política para a geração de emprego e renda e de suporte ao trabalhador; fiscalização do trabalho, assim como o do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas coletivas e legais; diretrizes e política para a modernização das relações do trabalho; política salarial; desenvolvimento e formação profissional; política de imigração; saúde e segurança no trabalho; e associativismo e cooperativismo urbanos. Tem ainda nível sobre aposentadorias; auxílios-doença; e os demais benefícios da Previdência Social.