Ministério do Meio Ambiente

MMA é a sigla para Ministério do Meio Ambiente. Trata-se do órgão responsável por promover a adoção de estratégias e princípios para a proteção e recuperação do meio ambiente, valorizar os serviços ambientais, incentivar e orientar o uso sustentável dos recursos naturais e formular e implementar políticas públicas, de forma participativa e democrática, para o desenvolvimento sustentável.

O Ministério foi criado, em março de 1985, com o nome de Ministério do Desenvolvimento Urbano e do Meio Ambiente, através do decreto de número 91.145, no governo de José Sarney. Antes as atribuições associadas ao órgão ficavam a cargo da Secretaria Especial de Meio Ambiente – entidade subordinada ao Ministério do Interior. No governo de Fernando Collor, em 1990, o Ministério foi transformado em Secretaria. Pouco mais de dois anos depois, em novembro de 1992, no governo de Itamar Franco, tal situação foi revertida.

Com a Lei nº 10.683, de maio de 2003, ficou constituído como área de competência do MMA os seguintes pontos: preservação, conservação e utilização sustentável de zonas florestais, ecossistemas e biodiversidade; proposição de mecanismos, estratégias e instrumentos sociais e econômicos para a melhoria da qualidade ambiental e o uso responsável e sustentável dos recursos; políticas de integração e programas ambientais para a Amazônia Legal; além do zoneamento ecológico-econômico.