Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

LDB é sigla para Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Trata-se de uma legislação que regulamenta o sistema educacional (privado ou público) brasileiro – da educação primária ao ensino médio.

Essa é a segunda ocorrência, na história do Brasil, que a educação conta com uma lei de diretrizes, que regulamente todos os seus níveis. Promulgada em dezembro de 1996, a LDB mais recente abrange os mais diversos tipos de educação, inclusive a indígena, a distância, do campo e a especial. Cabe ao cidadão brasileiro, seguir as orientações propostas com o intuito coletivo de tornar o processo educacional muito mais humano e formativo. Até porque tal sistema envolve não só a escola, como também a família, as relações sociais, humanas e culturais.

Desde a regulamentação, a LDB passou por inúmeras atualizações. Tais alterações buscam o mesmo objetivo – melhorias significativas que primam sempre pelo direito universal à educação. A mais recente, por exemplo, ocorreu na educação infantil. A partir de agora, crianças com 4 anos de idade frequentando a escola não serão mais uma opção dos pais.