Fundação Nacional do Índio

Funai é a sigla de Fundação Nacional do Índio. Trata-se de um órgão indigenista do Estado brasileiro que estabelece e executa, por meio da Lei nº 5.371, políticas voltadas para a população indígena brasileira. Sua missão institucional é proteger e promover os direitos dos povos indígenas, dando cumprimento ao que determina a Constituição de 1988.

Cabe à instituição promover estudos de identificação e delimitação, regularização fundiária, demarcação e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de realizar monitoramento e fiscalização nas terras indígenas. A FUNAI também é responsável por coordenar e implementar políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados.

No campo de promoção de políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável, a FUNAI executa ações de etnodesenvolvimento, recuperação e conservação ambiental, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências de terceiros. Compete também ao órgão garantir o acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania dos povos indígenas. A atuação da FUNAI está orientada por diversos princípios, entre eles reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos indígenas, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos povos.