Departamento Nacional de Produção Mineral

DNPM é a sigla para Departamento Nacional de Produção Mineral. Trata-se de uma organização federal instituída através da Lei de número 8.876, de maio de 1994. Associada ao Ministério de Minas e Energia, a autarquia é munida de personalidade jurídica de direito público, com soberania administrativa, patrimonial e financeira. Possui sede e foro em Brasília, DF, além de estar presente nas capitais e principais cidades do território nacional.

O principal objetivo do departamento é promover o fomento e planejamento da exploração mineral, assim como aproveitar, de forma sustentável, os recursos minerais e conduzir as pesquisas de tecnologia mineral e geológicas. A organização também é encarregada de controlar, assegurar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o país, de acordo com os Códigos de Águas minerais e de Mineração, a legislação que os complementam e os respectivos regulamentos.

A missão do DNPM é a de gerir o patrimônio mineral do país, de forma economicamente sustentável, ambiental e social, utilizando ferramentas de regulação em benefício da sociedade.