Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas. Trata-se de um número, único, que identifica, junto à Receita Federal (órgão veiculado ao Ministério da Fazenda), uma pessoa jurídica e demais tipos de arranjo jurídico (órgãos públicos, condomínios, fundos).

O cadastro assimila as informações das entidades de interesse de administradoras tributárias da União, dos Estados e dos Municípios. Criado em julho de 1998, através da Instrução Normativa SRF nº 27/1998, como uma evolução do antigo CGC, o CNPJ encontra-se regulamentado pela Instrução Normativa RFB 1.470/2014.

O CNPJ, basicamente, funciona como uma identidade. Nele temos as seguintes informações:

• Data de abertura, nome da empresa, e ainda, nome fantasia ou título – caso possua;
• Código e descrição da atividade econômica principal – o CNAE;
• Código e descrição das atividades econômicas secundárias – se tiver;
• Código e descrição da natureza jurídica;
• Endereço e Situação cadastral;
• Responsável perante o CNPJ.

Entidades com domicílio no Brasil são obrigadas a inscreverem no CNPJ, antes de iniciarem suas atividades. Filiais de empresas estrangeiras também são obrigadas a se inscrever no cadastro, da mesma forma.

O CNPJ deve sempre estar informado em toda e qualquer nota fiscal, assim como deve estar presente nas embalagens de todos os produtos industrializados.