Conselho Nacional de Justiça

CNJ é a sigla para o “Conselho Nacional de Justiça”, uma instituição pública que, no que diz respeito ao controle e à transparência administrativa e processual, visa aperfeiçoar o trabalho do sistema judiciário brasileiro. Criado em 31 de dezembro de 2004 e instalado em 14 de junho de 2005, o Conselho atua em todo o território nacional, mas tem sua sede em Brasília.

Compete ao CNJ zelar pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura e pela autonomia do Poder Judiciário, definir programas de avaliação institucional do Poder Judiciário, planos e metas, receber petições eletrônicas, reclamações e representações contra órgãos ou membros do Judiciário, melhorar práticas e celeridade e julgar processos disciplinares publicando semestralmente relatórios estatísticos referentes à atividade jurisdicional em todo o País.

O CNJ também coordena e desenvolve diversos programas nacionais que priorizam áreas como Tecnologia e Gestão Institucional, Direitos Humanos e Meio Ambiente. Alguns deles são: Conciliar é Legal, Lei Maria da Penha, Metas do Judiciário, Começar de Novo, Adoção de Crianças e Adolescentes, Pai Presente e etc.