Anvisa

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

Anvisa é a sigla para Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Trata-se de uma organização, vinculada ao MS, concebida sob regime especial, ou seja, caracterizada pela autonomia financeira, estabilidade de seus dirigentes e independência financeira. Criada através da Lei nº 9.782, de janeiro de 1999, a agência tem como principal atividade o controle sanitário de todo e qualquer produto e serviço que de alguma forma esteja submetido à vigilância sanitária (alimentos, medicamentos, serviços de saúde, cosméticos, etc.).

Também é de responsabilidade da autarquia a aprovação dos produtos e serviços, para que sejam implementados, produzidos e comercializados no país. Além disso, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, a Anvisa supervisiona os portos, fronteiras e aeroportos no que tange à vigilância sanitária. Suas atividades ainda abrangem a fiscalização e o monitoramento dos ambientes, tecnologias, processos e insumos relacionados à saúde.

A missão da agência resume-se a: proteção e promoção da saúde da população garantindo a segurança sanitária.