CTPS

Carteira de Trabalho e Previdência Social

CTPS é a sigla para a “Carteira de Trabalho e Previdência Social”. Para prestar qualquer serviço de natureza doméstica, na pecuária, agricultura, comércio ou indústria, este é um documento obrigatório para qualquer cidadão. O seguro-desemprego, benefícios da Previdência Social e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) são direitos trabalhistas com acesso garantido pelo documento.

De forma a integrar nacionalmente os dados de todos os trabalhadores do Brasil, a nova carteira de trabalho é emitida por meio de um sistema informatizado desde 2008. Para dificultar a falsificação das informações sobre identificação profissional e qualificação do indivíduo, o documento é feito com papel de segurança e plástico inviolável, mais resistente que o anterior. Outra mudança ocorrida foi na carteira de trabalho para estrangeiros: passou a ser verde e agregou todos os itens de segurança acima.

Ao lançar a Carteira de Trabalho Digital, uma das principais conquistas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em benefício do trabalhador brasileiro foi diminuir o tempo de emissão de registro trabalhista de até 30 dias para pouco mais de 20 minutos. Muitos estados passaram receber os equipamentos para emitir o novo formato da Carteira em 2014, quando os primeiros testes com o novo sistema de emissão do documento aconteceram e viraram realidade a partir de novembro do mesmo ano.